Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia
Processo C-75/77

N.º do Acórdão
61977CC0075
Data
09/03/1978

Sumário

Conclusões do advogado-geral Mayras apresentadas em 9 de Março de 1978.
Emma Mollet contra Comissão das Comunidades Europeias.
Processo 75/77.


Texto da decisão

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL

HENRI MAYRAS

apresentadas em 9 de Março de 1978 ( *1 )

Conclui:

«1)

Pela anulação da decisão de 14 de Setembro de 1976 e da decisão de indeferimento tácito da reclamação apresentada pela recorrente.

2)

Que a Comissão seja condenada a pagar a Emma Mollet a soma de 50000 BFR a título de reparação de danos morais que lhe causou em virtude do seu comportamento.

3)

Que as restantes conclusões do recurso sejam consideradas improcedentes.»

( *1 ) Língua original: francês.