Sumário
Acórdão do Tribunal de 16 de Março de 1971.
Acciaieria e ferriera di Roma (Feram) contra Comissão das Comunidades Europeias.
Processo 70-69.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16 de Março de 1971 ( *1 )
No processo 70/69,
Acciaieria e ferriera di Roma (FERAM)
contra
Comissão das Comunidades Europeias
Objecto:
Pedido de anulação da decisão individual da Comissão das Comunidades Europeias de 9 de Outubro de 1969 que constitui a empresa FERAM na obrigação de pagar contribuições suplementares nos termos das disposições relativas aos mecanismos de perequaçâo de sucata importada e assimilada.
Pedido de indemnização pelos danos causados por culpa dos serviços da recorrida.
Decisão:
É negado provimento ao recurso.
( *1 ) Língua do processo: italiano.