Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia
Processo C-67/69

N.º do Acórdão
61969CJ0067
Data
16/03/1971

Sumário

Acórdão do Tribunal de 16 de Março de 1971.
Società industriale metallurgica di Napoli (Simet) contra Comissão das Comunidades Europeias.
Processo 67-69.


Texto da decisão

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

16 de Março de 1971 ( *1 )

No processo 67/69,

Società industriale metallurgica di Napoli (SIMET)

contra

Comissão das Comunidades Europeias

Objecto:

Pedido de anulação da decisão individual da Comisssão das Comunidades Europeias de 9 de Outubro de 1969 que constitui a sociedade SIMET na obrigação de pagar os montantes devidos pela aplicação das disposições relativas aos mecanismos de perequação de sucata importada e assimilada.

Pedido de indemnização pelos danos causados por culpa dos serviços da recorrida.

Decisão:

É negado provimento ao recurso.

( *1 ) Língua do processo: italiano.