Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 15 de Novembro de 1977.
Mario Torri contra Office national des pensions pour travailleurs salariés.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunal du travail de Liège - Bélgica.
Processo 64-77.
CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
JEAN-PIERRE WARNER
apresentadas em 15 de Novembro de 1977 (
*1
)
Conclui que a resposta a dar seria a de que, nos casos em que a legislação de um Estado-membro não prevê uma prestação mínima, o artigo 50.o do Regulamento n.o 1408/71 não é aplicável.
(
*1
) Língua original: inglês.
