Marca comunitária Regulamento (CE) n.º 40/94 Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância Falta de semelhança dos sinais Falta de risco de confusão Artigo 8.º, n.os 1, alínea b) e 5 Marcas anteriores com o sinal nominativo ‘GATEWAY’ Sinal nominativo ‘ACTIVY Media Gateway’ Tomada em consideração da notoriedade das marcas anteriores durante a apreciação global dos sinais em conflito
Sumário
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Dezembro de 2008.
Gateway, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e Fujitsu Siemens Computers GmbH.
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.os 1, alínea b) e 5 - Marcas anteriores com o sinal nominativo ‘GATEWAY’ - Sinal nominativo ‘ACTIVY Media Gateway’ - Falta de semelhança dos sinais - Falta de risco de confusão - Tomada em consideração da notoriedade das marcas anteriores durante a apreciação global dos sinais em conflito.
Processo C-57/08 P.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Dezembro de 2008 – Gateway/IHMI
(Processo C‑57/08 P)
«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.os 1, alínea b) e 5 – Marcas anteriores com o sinal nominativo ‘GATEWAY’ – Sinal nominativo ‘ACTIVY Media Gateway’ – Falta de semelhança dos sinais – Falta de risco de confusão – Tomada em consideração da notoriedade das marcas anteriores durante a apreciação global dos sinais em conflito»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 51 a 54)
Objecto
| Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), de 27 de Novembro de 2007, no processo T‑434/05, Gateway, Inc./IHMI que negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo titular das marcas nominativas e figurativas, comunitárias e nacionais contendo o elemento nominativo “ GATEWAY” para produtos das classes 9, 16, 35, 36, 37 e 38 da decisão R 1068/2004‑1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 14 de Setembro de 2005, que nega provimento ao recurso interposto pela recorrente da decisão da Divisão de Oposição que indefere a oposição deduzida pela recorrente ao pedido de registo da marca nominativa “ACTIVY Media Gateway” para produtos das classes 9, 35, 38 e 42. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Gateway Inc. é condenada nas despesas. |