Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia
Processo C-569/13

1.

Em 2011, o Conselho da União Europeia instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China (a seguir «China»). Um importador sueco desses ladrilhos impugnou a cobrança de tal direito sobre as suas importações, alegando que o regulamento que o institui está viciado por erros de facto e de apreciação e que a Comissão Europeia não conduziu corretamente o processo de inquérito, sobretudo por não ter tomado em consideração certas observações específicas apresentadas pelo referido importador. O litígio está agora pendente no förvaltningsrätten i Malmö (Tribunal Administrativo de Malmö), que pretende obter uma decisão, a título prejudicial, sobre a validade do regulamento em causa.

2.

Foram submetidas ao Tribunal de Justiça outras questões relativas a outros aspetos do mesmo regulamento, no processo C‑687/13, Fliesen‑Zentrum Deutschland, relativamente ao qual apresentarei também hoje as minhas conclusões.

3.

As regras aplicáveis à instituição de direitos antidumping constam do Regulamento n.o 1225/2009 (a seguir «regulamento de base») ( 2 ). O direito antidumping em causa no processo principal foi inicialmente instituído pelo Regulamento n.o 258/2011 (a seguir «regulamento provisório») ( 3 ) e posteriormente confirmado, com alguns ajustamentos, pelo Regulamento n.o 917/2011 (a seguir «regulamento definitivo» ou «regulamento controvertido») ( 4 ).

4.

O artigo 1.o, n.o 1, do regulamento de base estabelece o princípio de que qualquer produto objeto de dumping pode ser sujeito a um direito antidumping sempre que a sua introdução em livre prática na União Europeia causar prejuízo. Nos termos do artigo 1.o, n.o 2, considera‑se que um produto é objeto de dumping se o seu preço de exportação para a União for inferior ao preço comparável de um produto similar, no decurso de operações comerciais normais, estabelecido para o país de exportação.

5.

O artigo 2.o estabelece os princípios e as regras aplicáveis à determinação da existência de dumping. Em resumo, para um determinado produto exportado por um país terceiro, é estabelecido o valor normal no mercado interno e o preço de exportação para a União, sendo efetuada uma comparação equitativa entre os dois, tomando em consideração diversos fatores suscetíveis de influenciar as diferenças entre eles. Se a comparação das médias ponderadas revelar que o valor normal é superior ao preço de exportação, a diferença corresponde à margem de dumping.

6.

O artigo 3.o («Determinação da existência de prejuízo») dispõe, em especial:

«[...]

2. A determinação da existência de prejuízo deve basear‑se em elementos de prova positivos e incluir um exame objetivo:

3. Verifica‑se se houve um aumento significativo do volume das importações objeto de dumping quer em termos absolutos, quer em relação à produção ou ao consumo na [União]. Relativamente aos efeitos nos preços das importações objeto de dumping, verifica‑se se houve uma subcotação importante dos preços provocada pelas importações objeto de dumping em relação aos preços de um produto similar da indústria [da União] ou se, por outro lado, essas importações tiveram como efeito depreciar significativamente os preços ou impedir aumentos significativos de preços que, de outro modo, teriam ocorrido. Nenhum destes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto, constitui necessariamente uma indicação determinante.

[...]

5. O exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria [da União] em causa inclui uma avaliação de todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciem a situação dessa indústria, nomeadamente: o facto de a indústria se encontrar ainda num processo de recuperação dos efeitos de situações de dumping ou de subvenções ocorridas no passado, a amplitude da margem de dumping efetiva, a diminuição efetiva e potencial das vendas, lucros, produção, parte de mercado, produtividade, rentabilidade ou utilização das capacidades; fatores que afetam os preços [na União]; os efeitos negativos, efetivos e potenciais, sobre o cash‑flow, existências, emprego, salários, crescimento e possibilidade de obter capitais ou investimentos. Esta lista não é exaustiva e nenhum destes elementos, considerados isoladamente ou em conjunto, constitui necessariamente uma indicação determinante.

6. É necessário demonstrar, através de todos os elementos de prova relevantes apresentados em conformidade com o n.o 2, que as importações objeto de dumping estão a causar prejuízo na aceção do presente regulamento. Concretamente, tal facto implica a demonstração de que o volume e/ou os níveis de preços identificados nos termos do n.o 3 se repercutem na indústria [da União] conforme disposto no n.o 5 e de que esta repercussão pode ser classificada de importante.

[...]»

7.

O artigo 17.o do regulamento de base diz respeito à amostragem. Em especial, nos casos em que o número de autores da denúncia, exportadores ou importadores, tipos de produtos ou transações for elevado, o inquérito pode limitar‑se a um número razoável de partes, produtos ou transações, recorrendo‑se a uma amostragem estatisticamente válida com base nas informações disponíveis aquando da seleção (artigo 17.o, n.o 1). É preferível definir a amostragem em consulta e com o consentimento das partes interessadas, desde que estas se tenham dado a conhecer e tenham prestado informações suficientes (artigo 17.o, n.o 2).

8.

O artigo 20.o tem por epígrafe «Divulgação» e, no seu n.o 1, dispõe o seguinte:

«Os autores de denúncia, os importadores, os exportadores, as associações representativas e os representantes do país de exportação podem requerer a divulgação das informações sobre os factos e considerações essenciais, com base nos quais foram instituídas as medidas provisórias. Os pedidos de divulgação devem ser apresentados por escrito imediatamente a seguir à instituição das medidas provisórias, devendo a divulgação ser efetuada por escrito o mais cedo possível após o pedido.»

9.

Em 19 de junho de 2010 ( 5 ), a Comissão emitiu o aviso de início de um processo antidumping relativo às importações de ladrilhos de cerâmica originários da China. O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de abril de 2009 a 31 de março de 2010 (a seguir «período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências para efeitos de avaliação do prejuízo e do nexo de causalidade abrangeu o período de 1 de janeiro de 2007 a 31 de março de 2010.

10.

A Bricmate AB (a seguir «Bricmate») respondeu ao convite feito no aviso para que as partes interessadas se dessem a conhecer e foi selecionada pela Comissão para participar no inquérito, integrando uma amostra de sete importadores não relacionados entre si (importadores independentes sem qualquer ligação a um exportador específico). A Bricmate respondeu ao questionário que lhe foi enviado em 10 de setembro de 2010, tendo informado, designadamente, que os ladrilhos que importava da China eram de qualidade particularmente elevada, embora os respetivos números de controlo do produto (a seguir «NCP») fossem iguais aos dos ladrilhos de qualidade inferior, com os quais não podiam ser comparados, e que alguns tinham dimensões ou eram produzidos utilizando técnicas de corte que os produtores da União não ofereciam.

11.

Em 16 de março de 2011, a Comissão adotou o regulamento provisório, cujo artigo 1.o, n.o 1, instituía um direito antidumping provisório sobre as importações de «ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou não e esmaltados ou não, de cerâmica; sobre as importações de cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou não e esmaltados ou não, de cerâmica, mesmo com suporte, atualmente classificados nos códigos NC 6907 10 00, 6907 90 20, 6907 90 80 [ ( 6 ) ], 6908 10 00, 6908 90 11, 6908 90 20, 6908 90 31, 6908 90 51, 6908 90 91, 6908 90 93 e 6908 90 99, e originários da [China]».

12.

Nos termos do artigo 1.o, n.o 2, as taxas do direito antidumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco‑fronteira da União, do produto não desalfandegado em causa fabricado pelas empresas designadas variavam entre 26,2% e 36,6%, sendo aplicada uma taxa de 73,0% aos produtos fabricados por todas as outras empresas.

13.

Os considerandos 27 a 32 do regulamento provisório, na parte intitulada «Produto similar», tinham a seguinte redação:

14.

Os considerandos 68 a 111 do regulamento provisório analisaram o prejuízo para a indústria da União, concluindo que esta tinha sofrido um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

15.

De acordo com os considerandos 71 e 72, entre 2007 e o período de inquérito, o consumo da União baixou 29%, especialmente (13%) entre 2007 e 2008 e (8% em comparação com 2009) no período de inquérito. O consumo da União foi estabelecido adicionando o volume de importações (baseado em dados do Eurostat) e o volume de vendas dos produtores da União no mercado da União (baseado em dados verificados fornecidos por associações nacionais e europeias de produtores). Seguia‑se o quadro 1:

16.

No considerando 73, a Comissão declarava o seguinte:

«O volume, a parte de mercado e os preços médios das importações provenientes da China evoluíram como segue. As quantidades e tendências de preços indicadas baseiam‑se em dados do Eurostat.»

Seguia‑se o quadro 2:

17.

O quadro 11 no considerando 96 apresentava a evolução dos preços unitários de venda da indústria da UE:

18.

Com base nesses valores, entre outros fatores, a Comissão analisou o nexo de causalidade do prejuízo importante nos considerandos 112 a 136. Os considerandos 113 a 116, que integram o ponto 2, com o título «Impacto das importações provenientes da China», tinham a seguinte redação:

19.

Nos considerandos 117 a 134, a Comissão examinou outras possíveis causas do prejuízo, tendo concluído, nos considerandos 135 e 136:

20.

Na parte intitulada «Interesse dos importadores», a Comissão declarou, nomeadamente, o seguinte:

21.

Em 15 de abril de 2011, a Bricmate transmitiu à Comissão a sua resposta ao regulamento provisório, alegando que esta não tinha cumprido o seu dever de diligência relativamente aos direitos de defesa da Bricmate, tendo igualmente violado o seu dever de fundamentação, sobretudo por não se ter pronunciado sobre as observações da Bricmate em matéria de tendências dos preços, comparabilidade dos produtos e disponibilidade de produtos similares no mercado da União.

22.

Em 1 de julho de 2011, a Comissão enviou à Bricmate um documento de informação geral (no fundo, um projeto do regulamento definitivo), com base no qual se propunha recomendar ao Conselho a instituição de medidas antidumping definitivas. O ponto 77 desse documento referia o seguinte: «No que respeita às disparidades nas estatísticas apontadas pelas partes interessadas em causa, considerou‑se que estas tinham um alcance reduzido e que não afetavam significativamente as conclusões globais formuladas. Por conseguinte, não se vislumbra qualquer necessidade ou utilidade de alterar os dados utilizados.»

23.

Na mesma data, a Comissão respondeu às observações da Bricmate de 15 de abril de 2011, rejeitando as suas alegações. Em especial, a Comissão garantiu à Bricmate que os seus pontos de vista tinham sido tomados em consideração e declarou o seguinte:

«Falta de comparabilidade dos produtos entre a China e a União. Os produtos fabricados na China não estão disponíveis noutros países. Os pequenos importadores não os poderão adquirir.

Resposta: no regulamento provisório (considerandos 27‑32), a Comissão concluiu que os produtos fabricados na China eram comparáveis aos produzidos na União. As observações do vosso cliente também foram tomadas em consideração. Relativamente a esta questão, recordamos o que já foi referido nos considerandos 144‑145 do regulamento provisório, ou seja, que o produto em causa é fabricado em muitos países que não praticam dumping. Não foram apresentados à Comissão quaisquer elementos comprovativos de que existiria uma escassez generalizada da oferta em caso de instituição de medidas sobre os ladrilhos de cerâmica originários da China.»

24.

A Bricmate apresentou observações adicionais em 11 de julho de 2011, alegando novamente que as suas observações não tinham sido tomadas em consideração. Em 15 de julho de 2011, complementou essas observações com a alegação de que os valores do Eurostat revelavam um aumento, e não uma diminuição, dos preços médios de importação de ladrilhos de cerâmica originários da China.

25.

Por ofício de 27 de julho de 2011, a Comissão respondeu às observações da Bricmate, rejeitando, mais uma vez, as suas alegações e afirmando, em especial, que o considerando 145 do regulamento provisório mencionava expressamente a Bricmate. Na sua resposta de 23 de agosto de 2011, a Bricmate reiterou as suas alegações e acusou a Comissão de selecionar os dados que mais lhe convinham.

26.

Durante aquela fase processual, duas outras entidades (a ENMON GmbH, um importador alemão, e a Foreign Trade Association, uma associação europeia de operadores económicos) — mas não a Bricmate — apresentaram observações à Comissão, referindo, designadamente, que algumas das estatísticas do Eurostat sobre os volumes e preços das importações provenientes da China, utilizadas no regulamento provisório, se afiguravam pouco plausíveis. A ENMON chamou a atenção, em especial, para discrepâncias respeitantes às importações para Espanha no ano de 2009.

27.

Em 12 de setembro de 2011, o Conselho adotou o regulamento definitivo, cujo artigo 1.o, n.o 1, instituía um direito antidumping definitivo sobre as importações dos mesmos produtos do regulamento provisório.

28.

Nos termos do artigo 1.o, n.o 2, as taxas do direito definitivo variavam entre 26,3% e 36,5% para os produtos fabricados pelas empresas designadas, sendo aplicada uma taxa de 69,7% aos produtos fabricados por todas as outras empresas.

29.

A determinação da existência de um prejuízo é examinada nos considerandos 99 a 137, que examinam e rejeitam muitas das objeções à análise e às conclusões do regulamento provisório. Em especial, no considerando 108, o Conselho declarou o seguinte:

«Quanto à evolução dos preços chineses, os preços médios de importação indicados no considerando 73 do regulamento provisório basearam‑se nas estatísticas do Eurostat. Foi questionada a exatidão dos preços médios de importação para certos Estados‑Membros, mas não se confirmaram quaisquer alterações relativamente às estatísticas oficiais. De qualquer modo, recorde‑se que os dados do Eurostat não foram utilizados apenas para determinar as tendências gerais e que, mesmo que os preços de importação chineses tenham sido ajustados em alta, a imagem de conjunto do prejuízo continuaria a ser a mesma com elevadas margens de subcotação dos preços e dos custos. Neste contexto, refira‑se que, para o cálculo das margens de dumping e de prejuízo, os dados do Eurostat não foram utilizados. Apenas foram utilizados dados verificados de empresas visitadas, a fim de determinar o nível das margens. Por conseguinte, mesmo que se tenham encontrado discrepâncias relativas às estatísticas, tal não teria qualquer impacto sobre o nível das margens divulgado.

30.

O nexo de causalidade é objeto de uma análise semelhante nos considerandos 138 a 169, concluindo‑se neste último considerando:

«Nenhum dos argumentos avançados pelas partes interessadas demonstra que o impacto de outros fatores para além das importações objeto de dumping provenientes da China é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo verificado. As conclusões sobre o nexo de causalidade que figuram no regulamento provisório são, assim, confirmadas.

31.

A secção intitulada «Interesse dos importadores» contém os seguintes considerandos:

32.

Em 15 de setembro de 2011, a Comissão enviou à Bricmate um ofício final, no qual respondia às suas observações de 23 de agosto de 2011 e rejeitava, mais uma vez, as suas alegações.

33.

O recurso de anulação do regulamento definitivo interposto pela Bricmate no Tribunal Geral em 24 de novembro de 2011 foi declarado inadmissível em 21 de janeiro de 2014, com fundamento no facto de a recorrente não ser individualmente afetada pelo regulamento definitivo e de este regulamento conter medidas de execução impugnáveis perante as autoridades nacionais ( 7 ).

34.

No seguimento da adoção do regulamento definitivo, a Tullverket (a Administração aduaneira sueca) aplicou direitos antidumping sobre a importação pela Bricmate de ladrilhos de cerâmica provenientes da China, de acordo com as taxas especificadas para os produtos dos exportadores chineses relevantes. A Bricmate interpôs recurso no förvaltningsrätten i Malmö de 32 decisões de liquidação tomadas pela Tullverket entre 31 de outubro de 2011 e 28 de maio de 2012. Nesse recurso, a Bricmate invocou dois fundamentos, o primeiro dos quais está dividido em duas partes. (Quanto ao mérito desses fundamentos, ver infra o n.o 37 e a minha apreciação da questão submetida.)

35.

O órgão jurisdicional onde foi interposto recurso concluiu que os argumentos aduzidos pela Bricmate não podiam ser considerados manifestamente improcedentes. Para decidir se os direitos antidumping aplicados pela Tullverket deviam ser anulados, era necessário determinar se o regulamento definitivo era válido. Essa questão era matéria da competência exclusiva do Tribunal de Justiça, pelo que se impunha a apresentação de um pedido de decisão prejudicial. Além disso, o órgão jurisdicional nacional tinha conhecimento de que a Bricmate tinha interposto um recurso no Tribunal Geral, cuja admissibilidade tinha sido contestada pelo Conselho e pela Comissão. Por conseguinte, tendo em conta a necessidade de assegurar uma análise adequada da questão e de garantir o direito da Bricmate a uma tutela jurisdicional efetiva, o förvaltningsrätten i Malmö pediu ao Tribunal de Justiça que se pronunciasse, a título prejudicial, sobre a seguinte questão:

«O [regulamento definitivo] é [inválido] por algum dos seguintes fundamentos:

36.

A Bricmate, o Conselho e a Comissão apresentaram observações escritas, tendo apresentado igualmente observações orais na audiência que teve lugar em 3 de dezembro de 2014.

37.

Todas essas observações abordaram a questão prejudicial com base nos fundamentos invocados pela Bricmate no processo principal. Nessa perspetiva, os n.os 1 e 2 da questão correspondem à primeira parte do primeiro fundamento; o n.o 3 à segunda parte desse fundamento; e os n.os 4 a 6 ao segundo fundamento. Seguirei a mesma abordagem na minha apreciação.

38.

Subjacentes aos argumentos da Bricmate sobre a validade do regulamento controvertido estão dois erros manifestos nos valores utilizados.

39.

Em primeiro lugar, a Bricmate afirma, e a Comissão confirmou nas suas observações escritas, que o valor de 66023000 m2 relativo às importações da União provenientes da China ( 8 ) durante o período de inquérito é superior ao valor real. Segundo a Comissão, esse valor deveria ter sido 64821000 m2; a Bricmate alega que deveria ter sido 58176269 m2, embora eu não encontre nos autos elementos concretos que corroborem esse valor.

40.

No entanto, a Bricmate chama a atenção para uma outra discrepância nos valores respeitantes às importações de ladrilhos de cerâmica ao abrigo do código NC 6907 90 99 ( 9 ) da China para Espanha em novembro de 2009, que afeta os preços e os volumes referentes ao ano civil de 2009 e ao período de inquérito.

41.

Os valores originais do Eurostat referentes ao último trimestre de 2009, quase idênticos aos fornecidos pelas autoridades espanholas, eram os seguintes:

42.

Com base (designadamente) nestes valores, os dados do Eurostat indicavam a importação de 10378191 m2 de ladrilhos de cerâmica (todos os códigos NC) da China para Espanha em 2009 (10698368 m2 no período de inquérito) pelo preço de 24891014 EUR (27658131 EUR no período de inquérito), o que correspondia a 2,40 EUR/m2 (2,59 EUR/m2 no período de inquérito, arredondado, em ambos os casos, para o cêntimo mais próximo).

43.

Em correspondência trocada com a Bricmate em outubro e novembro de 2011, as autoridades espanholas reconheceram a existência de um erro, mas declararam que esse erro não podia ser oficialmente retificado numa fase tão tardia. As instituições afirmaram que nem a Comissão nem o Eurostat (que faz parte da Comissão) podiam alterar os valores sem uma retificação oficial por parte das autoridades espanholas. Contudo, nas suas observações escritas, a Comissão menciona uma declaração do Eurostat datada de 27 de janeiro de 2014, na qual se indicava que os valores corretos para o código NC 6907 90 99 eram 881773,77 m2 ( 10 ), ao invés de 7372603,49 m2, relativamente ao ano civil de 2009 e 64940,30 m2, ao invés de 6565771,02 m2 ( 11 ), relativamente ao mês de novembro.

44.

Perante a admissão inequívoca da Comissão nas suas observações escritas, partirei do princípio de que os valores que a Bricmate afirma estarem incorretos estavam efetivamente incorretos. Quanto ao primeiro erro (importações ao abrigo do código NC 6908 90 99 para a União no seu conjunto), aceito o valor retificado fornecido pela Comissão e presumirei que é aplicável às importações no ano de 2009 e no período de inquérito. Quanto ao segundo erro (importações ao abrigo do código NC 6907 90 99 para Espanha em novembro de 2009), aceito os valores retificados fornecidos pelo Eurostat em janeiro de 2014, referentes ao ano civil de 2009 e ao período de inquérito. Assim sendo, os valores constantes dos quadros 1 e 2 do regulamento provisório ( 12 ) têm de ser alterados.

45.

Consequentemente, recalculei aqueles valores. Nos meus cálculos, deduzi, em cada quadro:

46.

Consequentemente, deduzi, no total, 7692830 m2 ao volume de importações respeitante a 2009, e 7702831 m2 ao volume respeitante ao período de inquérito.

47.

Nesta conformidade, ajustei os valores do quadro 2 com base nos valores relativos às importações.

48.

Relativamente à parte de mercado das importações provenientes da China, calculei a percentagem do consumo total retificado constante do quadro 1 que corresponde a importações provenientes da China.

49.

Calculei o preço por metro quadrado das importações provenientes da China da seguinte forma. Em primeiro lugar, uma vez que a Bricmate não contestou o custo total das importações durante os períodos em causa, determinei esse custo total multiplicando o preço por metro quadrado constante do quadro 2 pelo volume de importações originalmente indicado no regulamento provisório. Seguidamente, dividi esse custo total pelo volume de importações retificado, obtendo assim o preço retificado por metro quadrado.

50.

Por último, retifiquei o que se afigura ter sido um lapso no índice da evolução dos preços entre 2007 e 2008 (104 e não 105).

51.

Apresentam‑se seguidamente os quadros revistos, utilizando o mesmo formato ( 13 ) e o mesmo grau de arredondamento que os originais:

52.

A Bricmate entende que as conclusões do regulamento definitivo assentavam em erros manifestos de facto (erros estatísticos) que originaram erros de apreciação. Utilizando os valores ajustados com base nos seus cálculos ( 14 ), a Bricmate alega no processo principal que:

A Bricmate contesta igualmente a alegada correlação entre o aumento da parte de mercado dos exportadores chineses e a diminuição dos lucros da indústria da União (considerando 113 do regulamento provisório), que qualifica de erro manifesto de apreciação. Salienta que:

53.

Além destes erros, a Bricmate considera que a afirmação constante do considerando 108 do regulamento definitivo (de que «mesmo que os preços de importação chineses tenham sido ajustados em alta, a imagem de conjunto do prejuízo continuaria a ser a mesma com elevadas margens de subcotação dos preços e dos custos») constituiu um erro manifesto de apreciação por três motivos:

54.

Segundo a Bricmate, se o Conselho tivesse tido ao seu dispor os valores corretos, não poderia ter concluído que as importações provenientes da China eram uma causa importante do prejuízo denunciado pela indústria da União.

55.

O Conselho observa que a Bricmate só questionou a exatidão dos dados do Eurostat na sua resposta ao documento de informação geral de 15 de julho de 2011 (no que respeita ao primeiro erro) e no processo perante o órgão jurisdicional nacional (no que respeita à discrepância nos valores respeitantes a Espanha). Outros importadores suscitaram a primeira questão, mas não identificaram suficientemente o código NC relevante para permitir que o alegado erro fosse analisado. Quanto à discrepância nos valores respeitantes a Espanha relativos a novembro de 2009, as instituições estavam obrigadas a basear‑se nos dados oficiais do Eurostat; esses dados não foram alterados porque o Eurostat utiliza os dados fornecidos pelas autoridades nacionais e os dados espanhóis não foram alterados, tendo a primeira confirmação oficial da existência de um erro ocorrido depois da adoção do regulamento definitivo.

56.

Contudo, ainda que tivessem sido utilizados os dados indicados pela Bricmate, as conclusões seriam as mesmas. Em primeiro lugar, a apreciação é efetuada com base em diversos indicadores, nenhum dos quais pode ser determinante (artigo 3.o, n.os 3 e 5, do regulamento de base). Se tomarmos em consideração esse conjunto de indicadores, o resultado é, não obstante, inequívoco, ainda que menos evidente quando os valores do Eurostat são ajustados: continuam a ser identificadas elevadas margens de subcotação dos preços; a maioria dos fatores do prejuízo e dos indicadores macroeconómicos não sofre alterações, o mesmo acontecendo com os dados microeconómicos verificados dos produtores da União incluídos na amostra; e a avaliação do prejuízo e das margens de dumping não se baseava nos dados do Eurostat. Em qualquer caso, os ajustamentos aos dados do Eurostat são irrelevantes ou não afetam as conclusões sobre a parte de mercado ou os diferenciais de preço. Além disso, as instituições realizaram uma apreciação dinâmica de todos os fatores de prejuízo ao longo de todo o período em causa.

57.

A Comissão admite que os valores das importações referidos pela Bricmate estavam incorretos, mas alega que essa incorreção não era manifesta à data da adoção do regulamento provisório e do regulamento definitivo, pelo que não se coloca qualquer questão de existência de um erro manifesto de apreciação. Tal como o Conselho, alega que a apreciação se baseou numa grande variedade de fatores, não apenas nos dados do Eurostat, e que as conclusões teriam sido as mesmas ainda que os referidos dados tivessem sido ajustados.

58.

Na medida em que o regulamento definitivo se baseou em dados incorretos, baseou‑se em erros de facto. A Bricmate considera que esses erros de facto foram graves e manifestos, originando erros manifestos de apreciação que afetaram, em parte, as conclusões sobre o prejuízo sofrido pela indústria da União e, sobretudo, as conclusões sobre o nexo de causalidade entre as importações provenientes da China e esse prejuízo, e que esses dois tipos de erro, em conjunto, constituem fundamento de anulação do regulamento controvertido.

59.

Segundo jurisprudência assente, as instituições da União gozam de um amplo poder de apreciação, em especial, no domínio das medidas antidumping, em virtude da complexidade das situações económicas, políticas e jurídicas que têm de analisar. «Quanto à fiscalização jurisdicional de tal apreciação, deve, assim, ser limitada à verificação do respeito das regras processuais, da exatidão material dos factos tomados em consideração na opção impugnada, da ausência de erro manifesto na apreciação destes factos e da inexistência de desvio de poder» ( 16 ).

60.

Porém, este aspeto do caso em apreço não envolve qualquer questão de incumprimento das regras processuais, e não há qualquer indício de desvio de poder. A inexatidão de certos factos foi reconhecida. Os alegados erros de apreciação decorrem dessa inexatidão e não de uma apreciação errónea de factos que tivessem sido corretamente indicados.

61.

Nesse contexto, entendo que a mera existência de erros factuais — ainda que manifestos — não deve, por si só, implicar automaticamente a invalidade de um regulamento antidumping. O que é relevante não é o caráter manifesto dos erros, mas sim se os mesmos suscitam dúvidas quanto a saber se o Conselho teria chegado às mesmas conclusões caso tivesse ao seu dispor os valores corretos ( 17 ).

62.

Não obstante, verifico que, de acordo com os valores incorretos das importações para Espanha, o volume em metros quadrados referente a novembro de 2009 é quase 100 vezes superior ao volume referente a outubro e quase 70 vezes superior ao de dezembro, embora o volume em quilogramas e o valor em euros permaneçam mais ou menos constantes ao longo do mesmo período. Além disso, os valores relativos ao volume em quilogramas e ao valor em euros são coerentes ao longo dos três meses, e os valores relativos ao volume em metros quadrados são coerentes entre outubro e dezembro. Por conseguinte, entendo que deveria ter sido óbvio para qualquer pessoa que examinasse os referidos valores que era muito provável que existisse um erro e que era necessário proceder a uma verificação. Relativamente a esta questão, a Comissão explicou na audiência que a anomalia só se tornou patente quando foram vistos os valores mensais relativos às importações para Espanha ao abrigo de cada código NC, que o serviço responsável pela condução do inquérito só teve acesso àqueles valores depois de ter sido alertado para a discrepância numa fase posterior do inquérito, e que, quando teve acesso aos mesmos, verificou se alteravam de algum modo a análise, tal como referido no considerando 108 do regulamento definitivo.

63.

Assim sendo, não creio que a Comissão deva ser duramente criticada por não ter detetado antes o erro.

64.

Outro aspeto do argumento que considero irrelevante é o facto de a Bricmate só ter mencionado os erros estatísticos mais importantes após a conclusão do inquérito antidumping. Estamos perante um pedido de decisão prejudicial de um órgão jurisdicional nacional, e a única questão que se coloca é se o regulamento controvertido padece efetivamente de algum vício. Não existe nenhuma regra processual que exija que esse vício tenha sido levado ao conhecimento das instituições dentro de um determinado prazo.

65.

Consequentemente, o cerne da questão é o seguinte: qual a probabilidade de a utilização dos valores corretos ter afetado a apreciação do dumping? Para responder a essa questão, creio ser útil colocar os valores relevantes dos quadros 1, 2 e 11 do regulamento provisório (incluindo os dados não controvertidos e os valores retificados) num único quadro, acrescentando certas linhas relativas ao«índice» e à «variação de ano para ano» para facilitar a comparação. A base do índice é sempre o valor de 100 para o ano civil de 2007 (embora continue a ser necessário ter em conta, na expressão «variação de ano para ano», que existe uma sobreposição considerável entre o ano civil de 2009 e o período de inquérito, ou seja, 1 de abril de 2009 a 31 de março de 2010):

66.

Com base nestes dados, considero que as alegações da Bricmate, expostas no n.o 52 supra, estão, em parte, corretas:

67.

No essencial, o Conselho e a Comissão alegam que esta examinou todas as discrepâncias (e não vislumbro qualquer razão para duvidar dessa afirmação, que consta também do documento de informação geral e do regulamento definitivo) e considerou que, quando ponderadas em conjunto com todos os outros fatores económicos relevantes para a análise, não eram suficientes para afetar a apreciação do prejuízo ou do nexo de causalidade. Consideram que, embora algumas tendências não fossem tão acentuadas quanto indicado no regulamento provisório, a imagem de conjunto era a mesma e continuava a justificar as conclusões a que se chegara.

68.

No meu entender, as eventuais diferenças identificadas em (ii) e (iv) supra são insignificantes e, como tal, devem ser ignoradas.

69.

Quanto aos restantes pontos, considero que:

70.

Nessas circunstâncias, concordo com o Conselho e com a Comissão: os erros estatísticos não eram tão graves que pusessem em causa as conclusões constantes do regulamento controvertido. Ainda que o volume, o preço e a parte de mercado das importações provenientes da China seguissem mais de perto as tendências globais da União do que o que resultava das estatísticas oficiais utilizadas nos regulamentos, existiam claros indícios de que a indústria da União sofrera um prejuízo devido às importações, e que existia um nexo de causalidade entre as importações provenientes da China e esse prejuízo.

71.

É certo que a simples ocorrência de um prejuízo não é suficiente para justificar medidas antidumping. Nos termos do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, é necessário demonstrar que o volume e/ou os níveis de preços identificados se repercutem na indústria da União, e que esta repercussão pode ser classificada de «importante».

72.

Porém, é jurisprudência assente que essas matérias estão abrangidas pelo amplo poder de apreciação de situações económicas e políticas complexas de que dispõem as instituições, e a fiscalização do Tribunal de Justiça limita‑se, assim, à verificação da inexistência de erros manifestos de apreciação ( 18 ).

73.

No presente caso, em especial, os preços das importações provenientes da China eram 60% inferiores aos preços da indústria da União, e aumentaram como uma proporção das vendas no mercado da União e como uma proporção do total de importações para a União. Acresce que os erros factuais que descrevi nos n.os 66 e 69 supra não se afiguram suficientemente significativos para que se possa afirmar que as instituições deveriam ter retirado dos valores retificados conclusões diferentes das que retiraram dos valores incorretos. Por último, a maioria dos fatores que a Comissão tomou em consideração na apreciação do prejuízo (por exemplo, a evolução do emprego e da produtividade ao longo do período em causa, ou o aumento das existências da indústria da União) não é afetada pelos erros de facto identificados.

74.

Creio, portanto, que não existe motivo para considerar que as conclusões das instituições sobre a existência e o nível do dumping, bem como sobre a existência e a natureza substancial do prejuízo para a indústria da União, estavam (manifestamente ou não) incorretas, ainda que alguns dos factos específicos nos quais se baseavam contivessem erros.

75.

Estes fatores levam‑me também a rejeitar as outras alegações da Bricmate, expostas no n.o 53 supra, quanto à existência de um erro de apreciação no considerando 108 do regulamento definitivo.

76.

Na segunda parte do primeiro fundamento invocado no processo principal, a Bricmate alegou que as instituições tinham violado o seu dever de diligência e não tinham observado o disposto no artigo 3.o, n.os 2 e 6, do regulamento de base, na medida em que a Bricmate (e outros operadores que cooperaram no inquérito) tinham chamado a atenção da Comissão para o que se afigurava ser um erro nas estatísticas do Eurostat, mas as instituições não tinham investigado nem retificado o erro.

77.

A Bricmate alega que as instituições não investigaram nem retificaram o erro, violando o disposto no artigo 3.o, n.os 2 e 6, do regulamento de base. O considerando 108 do regulamento definitivo evidencia que as instituições não cumpriram os seus deveres naquela matéria. A Bricmate invoca aqui jurisprudência assente segundo a qual o juiz da União se deve assegurar de que as instituições tiveram em conta todas as circunstâncias pertinentes e apreciaram os factos com a devida diligência ( 19 ).

78.

A Bricmate salienta ainda a facilidade com que foi possível identificar o erro nos valores relativos às importações para Espanha em novembro de 2009 e cita o acórdão GLS: «Como o [advogado‑geral Y. Bot] referiu nos n.os 101 e 102 das suas conclusões, a Comissão tem a obrigação de examinar oficiosamente todas as informações disponíveis, já que o seu papel, quando conduz um inquérito antidumping, não é o de um árbitro, cuja competência se limitaria a decidir tomando em consideração unicamente as informações e os elementos de prova fornecidos pelas partes. A este propósito, sublinhe‑se que o regulamento de base, no artigo 6.o, n.os 3 e 4, autoriza a Comissão a solicitar aos Estados‑Membros que lhe forneçam informações e que efetuem todas as verificações e inspeções necessárias» ( 20 ). As falhas são particularmente graves no presente caso, dado que vários operadores tinham chamado a atenção para os valores anómalos, e o Eurostat faz parte da Comissão.

79.

Tanto o Conselho como a Comissão consideram infundados os argumentos da Bricmate. Os valores foram cuidadosamente examinados; a Comissão verificou se as conclusões quanto ao prejuízo e ao nexo de causalidade teriam sido diferentes caso os valores do Eurostat tivessem sido ajustados (embora, na verdade, não pudessem ter sido ajustados em tempo útil) e decidiu que as conclusões teriam sido necessariamente as mesmas. Todas as conclusões tiveram por base factos objetivos, considerados em conjunto, não apenas os valores do Eurostat impugnados pela Bricmate.

80.

No meu entender, a segunda parte do fundamento deve ter o mesmo destino que a primeira parte.

81.

Se o regulamento definitivo fosse anulado porque as instituições não teriam chegado às mesmas conclusões caso se tivessem baseado nos valores ajustados, não haveria qualquer razão válida para examinar também o dever de diligência ou o cumprimento do artigo 3.o, n.os 2 e 6, do regulamento de base.

82.

Contudo, tendo examinado os referidos valores, considerei que as instituições poderiam justificadamente ter chegado àquelas conclusões. Creio, assim, que os argumentos da Bricmate sobre a segunda parte do fundamento caem por terra. Embora seja forçoso reconhecer que o erro nas estatísticas espanholas referentes ao mês de novembro de 2009 era de tal forma evidente que deveria ter sido imediatamente detetado, a verdade é que as autoridades espanholas não o retificaram em tempo útil e que a Comissão não estava em posição de efetuar, ela própria, essa retificação; no entanto (o que é determinante), analisou a possibilidade de as discrepâncias que foram levadas ao seu conhecimento afetarem as conclusões a que chegara.

83.

No segundo fundamento invocado no processo principal, a Bricmate alegou que a Comissão tinha violado o seu dever de fundamentação, não tinha respeitado os seus direitos de defesa e tinha violado o artigo 17.o do regulamento de base, na medida em que não tinha tomado em conta os argumentos que tinha apresentado, na sua qualidade de importador independente selecionado, relativamente às diferenças entre os processos de fabrico utilizados pelos produtores chineses e pelos produtores europeus de ladrilhos, bem como à oferta de ladrilhos no mercado da União.

84.

A Bricmate salienta que, na qualidade de participante na amostra selecionada de importadores independentes, tinha especificado sete tipos de séries de ladrilhos que não podiam ser adquiridos na União devido às diferenças no processo de corte, e chama a atenção para o facto de os NCP utilizados e os cálculos do prejuízo não terem tido em conta tais diferenças. Um ajustamento teria resultado numa margem de prejuízo inferior. Além disso, a indústria da União não podia fornecer ladrilhos pequenos. Porém, essa informação não foi tomada em consideração, e as opiniões da Bricmate não foram consideradas representativas de outros importadores não selecionados, tendo sido ignoradas com base noutras informações. A Bricmate cita o acórdão Gul Ahmed ( 21 ), no qual o Tribunal Geral concluiu que, sempre que for efetuada uma amostragem em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, as instituições da União devem, em princípio, tomar em consideração os dados relativos às exportações de todas as empresas incluídas na amostra; o mesmo deveria ser válido para os casos em que a amostragem diz respeito a importadores independentes. O facto de a Comissão não ter tido em conta as informações fornecidas pela Bricmate constitui uma violação do seu dever de fundamentação.

85.

Além disso, a Comissão não cumpriu o disposto no artigo 20.o, n.o 1, do regulamento de base, dado que não informou a Bricmate dos «factos e considerações essenciais» com base nos quais as medidas provisórias tinham sido instituídas. Ao rejeitar os argumentos da Bricmate relacionados com a escassez de ladrilhos mais pequenos mediante a remissão para outras informações, a Comissão violou o seu dever de fundamentação e violou os direitos de defesa da Bricmate: não foi indicado de que outras informações se tratava, e essa resposta só foi recebida em 27 de julho de 2011, demasiado tarde para a Bricmate poder recolher mais elementos de prova.

86.

Por último, ao afirmar que não dispunha de dados que demonstrassem a existência de «um risco sério de escassez da oferta» de ladrilhos, a Comissão ignorou os elementos de prova apresentados pela Bricmate em 15 de abril de 2011. Devem ser tomadas em consideração as informações fornecidas por todos os importadores incluídos na amostra. Uma vez que a Bricmate estava incluída na amostra, as suas informações deviam ter sido consideradas representativas de outras PME que não tinham sido selecionadas. Por conseguinte, essas informações deviam ter sido consideradas como prova de que as medidas antidumping conduziriam a uma grave escassez da oferta e que as PME não poderiam adquirir produtos à indústria da União ou a países terceiros, dado que estes não disponibilizavam um processo de corte e devido aos pequenos volumes de encomenda. Deste modo, a Comissão violou as regras aplicáveis à seleção previstas no artigo 17.o do regulamento de base e procedeu a uma apreciação manifestamente incorreta.

87.

O Conselho alega, em primeiro lugar, que as informações fornecidas pela Bricmate não foram ignoradas, mas sim que a Comissão apurou que os tipos de ladrilho que não estavam disponíveis na União podiam ser adquiridos a produtores de vários países terceiros diferentes da China. Essa resposta foi transmitida à Bricmate e referida no regulamento provisório e no regulamento definitivo, e a diversidade de fontes foi até mencionada no despacho do Tribunal Geral ( 22 ). Quatro outros importadores incluídos na amostra afirmaram que tinham conseguido mudar de fornecedor.

88.

Em segundo lugar, as instituições analisaram atentamente as alegações da Bricmate sobre a diferença nos processos de produção e explicaram, tanto à Bricmate como nos dois regulamentos, por que motivo consideravam que tais alegações não tinham fundamento. A Comissão respondeu a todos os argumentos da Bricmate relevantes para o inquérito. Para que os direitos de defesa da Bricmate tivessem sido violados, teria sido necessário, em primeiro lugar, que tivesse existido uma irregularidade processual e, em segundo lugar, que existisse a possibilidade de, em virtude dessa irregularidade, o procedimento administrativo ter tido um resultado diferente ( 23 ).

89.

Por último, todas as observações da Bricmate foram analisadas durante o inquérito e comparadas com as de outros importadores incluídos na amostra, tendo sido atribuída a mesma importância a todas as observações.

90.

A Comissão afirma que, não obstante ter tomado em consideração todas as observações da Bricmate, chegou a uma conclusão diferente. Identifica pormenorizadamente as várias cartas e considerandos em que respondeu às referidas observações e salienta que o Tribunal Geral tinha concluído pela improcedência do argumento aduzido pela Bricmate de que a instituição de direitos antidumping, que respeitam unicamente às importações dos produtos em causa provenientes da China, tinha necessariamente sérias consequências para as suas atividades económicas ( 24 ).

91.

A Bricmate alega que as observações que apresentou à Comissão — essencialmente, a alegação de que certos tipos de ladrilhos definidos por referência à sua qualidade e método de corte só poderiam ser adquiridos na China — não foram tomadas em consideração. Daqui decorre, no entender da Bricmate, que o regulamento definitivo não foi adequadamente fundamentado, e que a Comissão não tomou devidamente em consideração o estatuto da Bricmate como importador incluído na amostra, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, nem divulgou as informações sobre as considerações essenciais com base nas quais foram instituídas as medidas antidumping, contrariando assim o disposto no artigo 20.o, n.o 1, desse regulamento. A resposta das instituições é, resumidamente, a de que as referidas observações foram tomadas em consideração, mas que as conclusões delas extraídas, após a sua análise, não eram as mesmas a que a Bricmate tinha chegado, e que foi dada resposta às diversas observações.

92.

Na medida em que se prendem com a questão de saber se as suas observações foram tomadas em consideração e não se foram tomadas em consideração de forma adequada, os argumentos da Bricmate não me convencem.

93.

No meu entender, resulta claramente da correspondência e dos considerandos que mencionei nos n.os 10, 13, 20 a 25 e 30 supra que, primeiro a Comissão e depois o Conselho tomaram em consideração as observações da Bricmate (aparentemente, em conjunto com observações de natureza semelhante apresentadas por uma ou mais das restantes partes interessadas).

94.

Obrigar as instituições (em especial, a Comissão) a responderem individualmente a cada questão específica suscitada por cada parte interessada no âmbito de um inquérito antidumping seria obviamente uma imposição excessiva. O que é fundamental é que seja dada uma resposta que permita à parte em causa compreender que as questões foram ponderadas, que foi formada uma determinada opinião sobre as mesmas e que essa opinião se fundamentou em motivos identificáveis. Essa parte poderá então (se assim o desejar) contestar a forma como as suas observações foram consideradas.

95.

Creio que, no presente caso, esses requisitos estão preenchidos.

96.

À luz de todas as considerações precedentes, entendo que o Tribunal de Justiça deve responder ao förvaltningsrätten i Malmö no sentido de que o Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho, de 12 de setembro de 2011, que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China, não é inválido com base em nenhum dos fundamentos suscitados no pedido de decisão prejudicial.