Sumário
Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 9 de Março de 1978.
Antoon Herpels contra Comissão das Comunidades Europeias.
Processo 54/77.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
9 de Março de 1978 ( *1 )
No processo 54/77,
Antoon Herpels
contra
Comissão das Comunidades Europeias
Objecto:
Anulação da decisão da Comissão, de 18 de Janeiro de 1977, que indefere as reclamações apresentadas pelo recorrente em 12 de Abril e 30 de Junho de 1976, condenação da Comissão a reconhecer e conceder ao recorrente o benefício do subsídio de expatriação desde 1 de Janeiro de 1976 e reparação do prejuízo material sofrido pelo recorrente.
Decisão:
O recurso é julgado improcedente.
( *1 ) Língua do processo: francês.