Sumário
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de setembro de 2008.
Armacell Enterprise GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Processo C-514/06 P.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de Setembro de 2008 – Armacell / IHMI
(Processo C‑514/06 P)
«Recuso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Pedido de marca comunitária nominativa ARMAFOAM – Marca comunitária anterior NOMAFOAM – Motivo relativo de recusa – Semelhança dos sinais – Existência de um motivo relativo de recusa numa parte do território da Comunidade Europeia»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Marca anterior constituída por uma marca comunitária [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, b), e 108.°, n.° 2, b)] (cf. n.os 58, 62)
Objecto
| Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), de 10 de Outubro de 2006, no processo T‑172/05, Armacell / IHMI, através do qual o Tribunal de Primeira Instância negou provimento ao recurso de anulação interposto pelo requerente da marca nominativa «ARMAFOAM», para produtos da classe 20, da decisão R 552/2004‑1 da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 23 de Fevereiro de 2005, que anulou a decisão da Divisão de Oposição que indeferiu a oposição apresentada pelo titular da marca nominativa comunitária «NOMAFOAM» para produtos das classes 11, 19, 20, 27 e 28. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Armacell Enterprise GmbH é condenada nas despesas. |