Sumário
Conclusões do advogado-geral Gand apresentadas em 11 de Junho de 1968.
Claude Moïse Sayag e SA Zurich contra Jean-Pierre Leduc, Denise Thonnon-Leduc, e SA La Concorde.
Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - Bélgica.
Processo 5-68.
Texto da decisão
JOSEPH GAND
apresentadas em 11 de Junho de 1968 ( *1 )
Só existe imunidade quando o funcionário que faça parte de uma das categorias enunciadas no artigo 15 o do Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias pratique, num domínio directamente relacionado com a aplicação do Tratado ou com o funcionamento da instituição, um acto que se insira nas suas atribuições específicas.
( *1 ) Língua original: francês.