Sumário
Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 16 de Março de 1971.
Giorgio Bernardi contra Parlamento Europeu.
Processo 48-70.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16 de Março de 1971 ( *1 )
No processo 48/70,
Giorgio Bernardi
contra
Parlamento Europeu
Objecto:
Pedido de anulação do indeferimento tácito pelo recorrido — indeferimento posteriormente confirmado por carta de 25 de Junho de 1970 — da reclamação do recorrente solicitando essencialmente
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1) |
a reforma dos critérios que regem as escalas de deslocação em serviço a Estrasburgo, por ocasião das sessões do Parlamento Europeu, e |
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2) |
a anulação de duas designações consecutivas para exercício provisório de funções de um dos colegas do recorrente. |
Decisão:
A decisão do secretário-geral do Parlamento Europeu de 6 de Janeiro de 1970, convocando a Sr.a dell'Omodarme a ocupar interinamente um lugar de tradutor, é anulada.
( *1 ) Língua do processo: francês.