Sumário
Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 26 de Maio de 1971.
Fritz-August Bode contra Comissão das Comunidades Europeias.
Processos apensos 45 e 49-70.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção)
26 de Maio de 1971 ( *1 )
Nos processos apensos 45/70 e 49/70,
Fritz-August Bode
contra
Comissão das Comunidades Europeias
Objecto:
Pedido de anulação:
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do aviso de vaga COM/603; |
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da decisão de rejeição da candidatura do recorrente ao lugar declarado vago; |
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do indeferimento da reclamação apresentada pelo recorrente contra aquela decisão; |
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da decisão que nomeia o Sr. Heinrich para o lugar em questão. |
Decisão:
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1) |
As decisões relativas, respectivamente, à rejeição da candidatura do recorrente ao lugar objecto do aviso de vaga COM/603, à nomeação do Sr. Heinrich para este lugar e ao indeferimento da reclamação do recorrente de 15 de Abril de 1970 são anuladas. |
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2) |
O recurso no processo 49/70 é julgado inadmissível. |
( *1 ) Língua do processo: alemão.