Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia
Processo C-429/97

N.º do Acórdão
61997CJ0429
Data
25/01/2001

Iva Membro Incumprimento de Estado Oitava Directiva Restituição do IVA pago noutro Estado Sexta Directiva Lugar da prestação Serviços de recolha, triagem, transporte e eliminação de resíduos


Sumário

Acórdão do Tribunal (Sexta Secção) de 25 de Janeiro de 2001.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa.
Incumprimento de Estado - IVA - Oitava Directiva - Restituição do IVA pago noutro Estado-Membro - Sexta Directiva - Lugar da prestação - Serviços de recolha, triagem, transporte e eliminação de resíduos.
Processo C-429/97.


Texto da decisão