Sumário
Acórdão do Tribunal de 15 de Dezembro de 1965.
Société anonyme métallurgique Hainaut-Sambre contra Alta Autoridade da CECA.
Processo 4-65.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15 de Dezembro de 1965 ( *1 )
No processo 4/65,
Société Anonyme Métallurgique Hainaut-Sambre
contra
Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Objecto:
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A título principal, anulação da decisão individual da Alta Autoridade de 13 de Novembro de 1964 que obriga a recorrente a pagar a contribuição de perequação relativamente a 79990 toneladas de sucata. |
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A título subsidiário, pedido de indemnização por culpa dos serviços da recorrida. |
Decisão:
É negado provimento ao recurso.
( *1 ) Língua do processo: francês.