Marca comunitária Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância Marca figurativa WATERFORD STELLENBOSCH Oposição do titular da marca nominativa comunitária WATERFORD Recusa de registo pela Câmara de Recurso
Sumário
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de maio de 2009.
Waterford Wedgwood plc contra Assembled Investments (Proprietary) Ltd e Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Marca figurativa WATERFORD STELLENBOSCH - Oposição do titular da marca nominativa comunitária WATERFORD - Recusa de registo pela Câmara de Recurso.
Processo C-398/07 P.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de Maio de 2009 – Waterford Wedgwood/Assembled Investments (Proprietary) e IHMI
(Processo C‑398/07 P)
«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Marca figurativa WATERFORD STELLENBOSCH – Oposição do titular da marca nominativa comunitária WATERFORD – Recusa de registo pela Câmara de Recurso»
1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 35)
2. Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 225.°, n.° 1, CE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo) (cf. n.os 40‑41)
Objecto
| Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), de 12 de Junho de 2007, Assembled Investments (Proprietary)/IHMI e Waterford Wedgwood (T‑105/05) pelo qual o Tribunal de Primeira Instância anulou a decisão R 240/2004‑1, da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 15 de Dezembro de 2004, que anulou a decisão da Divisão de Oposição que rejeitou a oposição deduzida pelo titular da marca nominativa comunitária «WATERFORD» para produtos das classes 3, 8, 11, 21, 24 e 34 |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Waterford Wedgwood plc é condenada nas despesas. |