Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia
Processo C-375/89

N.º do Acórdão
61989CC0375
Data
24/01/1991
Fonte
eur-lex.europa.eu

Sumário

Conclusões do advogado-geral Tesauro apresentadas em 24 de Janeiro de 1991.
Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica.
Incumprimento - Inexecução do acórdão 5/86.
Processo C-375/89.

Texto da decisão

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL

O advogado-geral Giuseppe Tesauro apresentou as suas conclusões em 24 de Janeiro de 1991 ( *1 ). Concluiu propondo que o Tribunal de Justiça desse provimento à acção e condenasse o Reino da Bélgica nas despesas.

( *1 ) Língua original: italiano.