Sumário
Conclusões do advogado-geral Dutheillet de Lamothe apresentadas em 13 de Janeiro de 1971.
Rewe-Zentrale des Lebensmittel-Großhandels GmbH contra Hauptzollamt Emmerich.
Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha.
Processo 37-70.
Texto da decisão
ALAIN DUTHEILLET DE LAMOTHE
apresentadas em 13 de Janeiro de 1971 ( *1 )
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1) |
O exame das disposições das decisões contestadas, adoptadas nos termos do artigo 226.o do Tratado, não revela nenhum elemento de molde a afectar a sua validade. |
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2) |
A resposta dada deste modo às duas primeiras questões colocadas pelo Finanzgericht torna sem objecto a última das questões colocadas por este órgão jurisdicional. |
( *1 ) Língua original: francês.