Sumário
Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 11 de Maio de 1978.
Jozef Oslizlok contra Comissão das Comunidades Europeias.
Afastamento do lugar.
Processo 34/77.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
11 de Maio de 1978 ( *1 )
No processo 34/77,
Josef Oslizlok
contra
Comissão das Comunidades Europeias
Objecto:
Pedido de anulação da decisão da Comissão de 21 de Julho de 1976 respeitante ao afastamento do seu posto de trabalho de director na Direcção A da DG XVI, «Política Regional» e a sua exoneração nos termos do artigo 50.o do Estatuto, a anulação, na medida do necessário, da decisão da Comissão de 21 de Julho de 1976 relativa à reorganização e adopção dum novo organigrama da DG XVI bem como anulação da decisão de indeferimento tácito da sua reclamação apresentada em 7 de Outubro de 1976.
Decisão:
A decisão da Comissão de 21 de Julho de 1976 relativa à aplicação do artigo 50.o do Estatuto é anulada na medida em que decidiu que o recorrente não será afectado a um outro posto de trabalho da sua categoria correspondente ao seu grau.
( *1 ) Língua do processo: francês.