Sumário
Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 12 de Dezembro de 1989.
Rosaria Vella e o. contra Alliance nationale des mutualités chrétiennes.
Pedido de decisão prejudicial: Cour du travail de Mons - Bélgica.
Segurança social dos trabalhadores migrantes - Equiparação de um período de incapacidade indemnizada a um período de seguro.
Processo C-324/88.
Texto da decisão
O advogado-geral Carl Otto Lenz apresentou as suas conclusões em 12 de Dezembro de 1989 ( *1 ). Concluiu propondo ao Tribunal que desse à questão que lhe foi submetida a título prejudicial pela cour du travail de Mons uma resposta do seguinte teor:
«Resulta do artigo 1.o, alínea r), do Regulamento n.o 3 e do artigo 1.o, alínea r), do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 que a determinação dos períodos equiparados a períodos de seguro é regida exclusivamente pela legislação nacional.»
( *1 ) Língua original: alemão.