Sumário
Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 10 de Dezembro de 1969.
Giuseppe L.V. Grasselli contra Comissão das Comunidades Europeias.
Processo 32-68.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
10 de Dezembro de 1969 ( *1 )
No processo 32/68,
Giuseppe L. V. Grasselli
contra
Comissão das Comunidades Europeias
Objecto:
Anulação da decisão da recorrida, que lhe foi comunicada em anexo à nota de 16 de Setembro de 1968, assinada por Ch. Reichling, director-geral do Pessoal e da Administração, Divisão IX, Luxemburgo, sob forma de uma tabela explicativa dos direitos do recorrente a partir da cessação das suas funções, na medida em que visa a hipótese da aplicação do artigo 34.o do Estatuto CECA e que, nesse caso, aplica à pensão devida ao recorrente um coeficiente de redução e lhe recusa um subsídio por filhos a cargo.
Decisão:
O recurso é julgado inadmissível.
( *1 ) Língua do processo: francês.