Sumário
Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 4 de Abril de 1973.
Domenico Angelini contra Parlamento Europeu.
Processo 31-72.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
4 de Abril de 1973 ( *1 )
No processo 31/72,
Domenico Angelini
contra
Parlamento Europeu
Objecto:
Anulação de uma decisão do presidente do Parlamento Europeu de 7 de Março de 1972, que indefere os pedidos apresentados pelo recorrente por carta de 4 de Janeiro de 1972, no sentido de obter, por um lado, o cálculo da pensão com base nas disposições transitórias do antigo Estatuto CECA, e, por outro, a revisão da sua classificação no grau A 3, a partir de 1 de Janeiro de 1962, tendo em conta o escalão anteriormente ocupado no grau A 4.
Decisão:
É negado provimento ao recurso.
( *1 ) Língua do processo: italiano.