Sumário
Acórdão do Tribunal de 10 de Maio de 1960.
Barbara Erzbergbau AG e outros contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Processos apensos 3-58 a 18-58, 25-58 e 26-58.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10 de Maio de 1960 ( *1 )
Nos processos apensos 3/58 a 18/58, 25/58 e 26/58,
Barbara Erzbergbau AG e o.
contra
Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Objecto:
Recursos de anulação de determinadas disposições das decisões da Alta Autoridade de 9 de Fevereiro de 1958 relativas às tarifas especiais aplicadas aos transportes ferroviários.
Decisão:
Nega-se provimento aos recursos.
( *1 ) Língua do processo: alemão.