Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia
Processo C-28/70

a)

A determinação do que deve considerar-se como aves de capoeira na acepção do Regulamento n.o 22 deve fazer-se da mesma forma que nas posições pautais 01.05 e 02.02, isto é, independentemente da questão de saber se se trata de aves mortas ou vivas.

b)

As aves de capoeira, na acepção do artigo 1.o do Regulamento n.o 22, são apenas as formas domésticas das espécies de galináceos nele enumeradas.

c)

Os frangos, na acepção dessa definição, são os frangos domésticos da espécie «gallus» e seus descendentes.

d)

Os cruzamentos desses frangos com outras espécies de galináceos são frangos domésticos, a menos que se diferenciem nitidamente destes últimos por um acentuado sabor a caça.