Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia
Processo C-28/68

N.º do Acórdão
61968CC0028
Data
25/03/1969

Sumário

Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 25 de Março de 1969.
Caisse régionale de sécurité sociale du nord de la France contra Achille Torrekens.
Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - França.
Processo 28-68.


Texto da decisão

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL

KARL ROEMER

apresentadas em 25 de Março de 1969 ( *1 )

O Regulamento n.o 3 aplica-se também às prestações para os trabalhadores assalariados reformados.

Para a aquisição do direito a uma pensão por velhice relacionada com a duração do período de emprego, os períodos de emprego e os períodos equiparados cumpridos em diferentes Estados-membros em conformidade com a legislação desses Estados são totalizados, mesmo quando esse direito se funda num regime total ou parcialmente não contributivo.

( *1 ) Língua original: alemão.