Sumário
Acórdão do Tribunal de 13 de Novembro de 1975.
General Motors Continental NV contra Comissão das Comunidades Europeias.
Processo 26-75.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13 de Novembro de 1975 ( *1 )
No processo 26/75,
General Motors Continental NV
contra
Comissão das Comunidades Europeias
Objecto:
Anulação da decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 1974, relativa a um processo de aplicação do artigo 86.o do Tratado CEE (IV/28.851 — General Motors Continental).
Decisão:
A decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 1974, relativa a um processo de aplicação do artigo 86.o do Tratado CEE (IV/28.851 — General Motors Continental) é anulada.
( *1 ) Língua do processo: francês.