Sumário
Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 1 de Julho de 1964.
Piergiovanni Pistoj contra Comissão da Comunidade Económica Europeia.
Processo 26-63.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção)
1 de Julho de 1964 ( *1 )
No processo 26/63,
Piergiovanni Pistoj
contra
Comissão da Comunidade Económica Europeia
Objecto:
|
|
A título principal: Anulação do processo de integração do recorrente, bem como das medidas anexas; Restabelecimento da anterior situação do recorrente, nos seus direitos e funções. |
|
|
A título subsidiário: Declaração da eventual falta da Comissão e consequente reparação do prejuízo sofrido pelo recorrente. |
Decisão:
É negado provimento ao recurso.
( *1 ) Língua do processo: francês.