Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf Alemanha
Sumário
Acórdão do Tribunal de 21 de Outubro de 1970.
Erich Haselhorst contra Finanzamt Düsseldorf-Altstadt.
Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Düsseldorf - Alemanha.
Processo 23-70.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21 de Outubro de 1970 ( *1 )
No processo 23/70,
Erich Haselhorst
contra
Finanzamt Düsseldorf — Altstadt
Objecto:
Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, pelo Finanzgericht Düsseldorf, destinado a obter uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do artigo 4.o da Decisão 65/271/CEE do Conselho, de 13 de Maio de 1965, e do artigo 1.o da Decisão 67/227/CEE do Conselho, de 11 de Abril de 1967.
Decisão:
(A decisão é idêntica à proferida no processo 9/70.)
( *1 ) Língua do processo: alemão.