Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia
Processo C-22/76

N.º do Acórdão
61976CC0022
Data
14/07/1976

Sumário

Conclusões do advogado-geral Warner apresentadas em 14 de Julho de 1976.
Import Gadgets Sàrl contra LAMP SpA.
Pedido de decisão prejudicial: Tribunale civile e penale di Pavia - Itália.
Processo 22-76.


Texto da decisão

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL

JEAN-PIERRE WARNER

apresentadas em 14 de Julho de 1976 ( *1 )

Os dispositivos que reproduzem o riso destinados a bonecas que representam o ser humano incluem-se na posição 97.02 B da pauta aduaneira comum, ainda que possam também ser destinados a outras utilizações.

( *1 ) Língua original: inglês.