Recusa de registo Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) Marca comunitária Regulamento (CE) n.º 40/94 Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância Marca figurativa e nominativa SUNPLUS Oposição do titular das marcas nominativas nacionais SUN
Sumário
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de Março de 2009.
Sunplus Technology Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Marca figurativa e nominativa SUNPLUS - Oposição do titular das marcas nominativas nacionais SUN - Recusa de registo.
Processo C-21/08 P.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 26 de Março de 2009 – Sunplus Technology / IHMI
(Processo C‑21/08 P)
«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) – Marca figurativa e nominativa SUNPLUS – Oposição do titular das marcas nominativas nacionais SUN – Recusa de registo»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 37‑39)
Objecto
| Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 15 de Novembro de 2007, Sunplus Technology Co. Ltd/IHMI (T‑38/04), pelo qual o Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo requerente da marca figurativa «SUNPLUS» para produtos da classe 9 contra a decisão R 642/2000‑4 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 7 de Outubro de 2003, que negou provimento ao recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição que recusou o registo da referida marca no quadro da oposição deduzida pelo titular das marcas figurativas e nominativas nacionais «SUN» para produtos da classe 9 – Semelhança entre as marcas – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1) |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Sunplus Technology Co. Ltd é condenada nas despesas. |