Sumário
Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 2 de Julho de 1969.
Giulio Pasetti-Bombardella contra Comissão das Comunidades Europeias.
Processo 20-68.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
2 de Julho de 1969 ( *1 )
No processo 20/68,
Giulio Pasetti-Bombardella
contra
Comissão das Comunidades Europeias
Objecto:
Anulação parcial da decisão de 21 de Maio de 1968, que se tornou definitiva em 20 de Junho de 1968, na medida em que essa decisão se opõe a que os direitos pecuniários do recorrente, que resultam da sua cessação de funções em execução do Regulamento n.o 259/68, sejam liquidadas com base no artigo 42.o do Estatuto do Pessoal CECA de 1956.
Decisão:
É negado provimento ao recurso.
( *1 ) Língua do processo: italiano.