Sumário
Acórdão do Tribunal de 17 de Julho de 1959.
Phoenix-Rheinrohr AG contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Processo 20-58.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17 de Julho de 1959 ( *1 )
No processo 20/58,
Phoenix-Rheinrohr AG
contra
Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Objecto:
Recurso de anulação das decisões contidas no ofício enviado, em 18 de Dezembro de 1957 pela Alta Autoridade ao Serviço Comum dos Consumidores de Sucata, relativo à definição do conceito de «sucata de recursos próprios» nos termos das Decisões n.os 22/54, 14/55 e 2/57, publicado no Jornal Oficial da Comunidade n.o 4, de 1.2.1958.
Decisão:
O recurso é julgado inadmissível.
( *1 ) Língua do processo: alemão.