Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia
Processo C-2/72

N.º do Acórdão
61972CC0002
Data
18/05/1972

Sumário

Conclusões do advogado-geral Roemer apresentadas em 18 de Maio de 1972.
Salvatore Murru contra Caisse régionale d'assurance maladie de Paris.
Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Paris - França.
Processo 2-72.


Texto da decisão

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL

KARL ROEMER

apresentadas em 18 de Maio de 1972 ( *1 )

Resulta da alínea r) do artigo 1.o do Regulamento n.o 3 que, para determinar se alguns períodos, designadamente períodos de desemprego, podem ser considerados como períodos equiparados ou equivalentes a períodos de seguro ou de emprego, com vista à atribuição do direito a uma pensão de invalidez, há que remeter para a legislação do Estado-membro sob a qual esses períodos foram cumpridos.

( *1 ) Língua original: alemão.