Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia
Processo C-2/70

N.º do Acórdão
61970CJ0002
Data
03/03/1971

Sumário

Acórdão do Tribunal de 3 de Março de 1971.
Acciaierie e Ferriere Riva Spa contra Comissão das Comunidades Europeias.
Processo 2-70.


Texto da decisão

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

3 de Março de 1971 ( *1 )

No processo 2/70,

Acciaierie e Ferriere Riva SpA

contra

Comissão das Comunidades Europeias

Objecto:

Pedido de anulação de duas decisões individuais de 4 de Dezembro de 1969 dirigidas à recorrente, que fixam, por um lado, a tonelagem de sucata tributável no âmbito do mecanismo de perequação de sucata importada e assimilada e, por outro lado, a soma em dívida com base na referida tonelagem de sucata, no montante de 275005963 LIT.

Decisão:

É negado provimento ao recurso.

( *1 ) Língua do processo: italiano.