Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia
Processo C-19/70

N.º do Acórdão
61970CJ0019
Data
30/06/1971

Sumário

Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 30 de Junho de 1971.
Canzio Almini contra Comissão das Comunidades Europeias.
Processo 19-70.


Texto da decisão

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção)

30 de Junho de 1971 ( *1 )

No processo 19/70,

Canzio Almini

contra

Comissão das Comunidades Europeias

Objecto:

Pedido de anulação de três decisões, as duas primeiras de 23 de Julho de 1969 e a terceira de 11 de Fevereiro de 1970, pelas quais a Comissão, respectivamente, procedeu a nomeações provisórias na direcção do Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades, transferiu C. Almini para um lugar de consultor principal na Direcção-Geral do Pessoal e da Administração e decidiu afastá-lo do seu lugar, no interesse do serviço, bem como um pedido de concessão de uma indemnização.

Decisão:

A decisão de 11 de Fevereiro de 1970, pela qual a Comissão das Comunidades Europeias afastou o recorrente do seu lugar, é anulada.

( *1 ) Língua do processo: francês.