Sumário
Acórdão do Tribunal de 12 de Fevereiro de 1960.
Société métallurgique de Knutange contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Processos apensos 15-59 e 29-59.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12 de Fevereiro de 1960 ( *1 )
Nos processos apensos 15/59 e 29/59,
Soçiété métallurgique de Knutange
contra
Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Objecto:
Recurso de anulação da pretensa decisão da Alta Autoridade, notificada à recorrente por ofício de 27 de Fevereiro de 1959, e da decisão da Alta Autoridade de 22 de Abril de 1959, na medida em que se baseiam no artigo 3o, n.o 2, da Decisão n.o 2/57, arguida de nulidade.
Decisão:
|
1) |
Nega-se provimento aos recursos interpostos pela recorrente. |
|
2) |
As despesas do recurso 15/59 ficam a cargo da recorrida. |
|
3) |
As despesas do recurso 29/59 ficam a cargo da recorrente. |
( *1 ) Língua do processo: francês.