Sumário
Acórdão do Tribunal de 21 de Junho de 1958.
Wirtschaftsvereinigung Eisen- und Stahlindustrie, Gußstahlwerk Carl Bönnhoff KG, Gußstahlwerk Witten AG, Ruhrstahl AG, Eisenwerk Annahütte e Alfred Zeller contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Processo 13-57.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21 de Junho de 1958 ( *1 )
No processo 13/57,
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1) |
Wirtschaftsvereinigung Eisen- und Stahlindustrie, |
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2) |
Gußstahlwerk Carl Bönnhof KG, |
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3) |
Gußstahlwerk Witten AG, |
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4) |
Ruhrstahl AG, |
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5) |
Eisenwerk Annahütte e |
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6) |
Alfred Zeller |
contra
Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Objecto:
Recurso de anulação dos artigos 3.o, n.o 1, alínea b), 4.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 11.o, n.o 1, alíneas 0 e g), 16.o, n.o 1, e 17.o da Decisão n.o 2/57 da Alta Autoridade, de 26 de Janeiro de 1957(JO n.o 4 de 28.1.1957), e de quaisquer outras disposições na medida em que respeitem à contribuição suplementar que incide sobre o consumo excedentário de sucata.
Decisão:
O recurso é admissível, mas improcedente; em consequência, é negado provimento ao recurso de anulação das disposições contidas nos artigos 3.o, n.o 1, alínea b), 4.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 11.o, n.o 1, alíneas f) e g), 16.o, n.o 1, e 17.o da Decisão n.o 2/57 da Alta Autoridade, de 26 de Janeiro de 1957.
É valida a desistência da recorrente Ruhrstahl AG, de Hattingen.
( *1 ) Língua do processo: alemão.