Sumário
Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 18 de Outubro de 1976.
M.N. contra Comissão das Comunidades Europeias.
Processo 128-75.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção)
18 de Outubro de 1976 ( *1 )
No processo 128/75,
M.N.
contra
Comissão das Comunidades Europeias
Objecto:
Por um lado, anulação do indeferimento tácito pela Comissão de uma reclamação do recorrente destinada a obter a assistência da autoridade hierárquica contra uma acusação formulada por um terceiro e, por outro, condenação da Comissão no pagamento de uma indemnização.
Decisão:
É negado provimento ao recurso.
( *1 ) Lingua do processo: francês.