Sumário
Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 27 de Outubro de 1977.
Alessandro Moli contra Comissão das Comunidades Europeias.
Processo 121-76.
Texto da decisão
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
27 de Outubro de 1977 ( *1 )
No processo 121/76,
Alessandro Moli
contra
Comissão das Comunidades Europeias
Objecto:
Recurso de anulação da decisão tácita de indeferimento da reclamação apresentada pelo recorrente em 20 de Maio de 1976 contra a declaração de inaptidão formulada pelo Serviço Médico da Comissão a seu respeito, a qual lhe foi notificada em carta de 9 de Março de 1976.
Decisão:
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1) |
A decisão de 8 de Março de 1976 e a decisão tácita de indeferimento da reclamação do recorrente são anuladas. |
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2) |
O recurso é indeferido quanto aos outros pedidos. |
( *1 ) Lingua do processo: italiano.