Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia
Processo C-120/75

N.º do Acórdão
61975CC0120
Data
26/05/1976

Sumário

Conclusões do advogado-geral Trabucchi apresentadas em 26 de Maio de 1976.
Walter J. Riemer contra Hauptzollamt Lübeck-West.
Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Hamburg - Alemanha.
Airelas.
Processo 120-75.


Texto da decisão

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL

ALBERTO TRABUCCHI

apresentadas em 26 de Maio de 1976 ( *1 )

As airelas que foram submetidas a congelação, ainda que apenas para transporte e independentemente da duração da congelação até ao momento do desalfandegamento, não podem ser consideradas como bagas frescas na acepção da posição 08.08 B da pauta aduaneira comum.

( *1 ) Língua original: italiano.