Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia
Processo C-10/64

N.º do Acórdão
61964CJ0010
Data
24/02/1965
Fonte
eur-lex.europa.eu

Sumário

Acórdão do Tribunal de 24 de Fevereiro de 1965.
René Jullien contra Comissão da CEE.
Processo 10-64.

Texto da decisão

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24 de Fevereiro de 1965 ( *1 )

No processo 10/64,

René Jullien

contra

Comissão da Comunidade Económica Europeia

Objecto:

1)

Anulação

—

da decisão tácita pela qual a Comissão indeferiu o pedido do recorrente em 4 de Dezembro de 1963 de atribuição, por via de classificação, da carreira A 4/A 5 a partir de 1 de Janeiro de 1962;

—

da decisão de titularização de 12 de Dezembro de 1962, na medida em que o classificou no grau B 1, escalão 4.

2)

Pagamento de indemnização a título dos retroactivos dos vencimentos e dos danos morais.

Decisão:

É negado provimento ao recurso no processo 10/64.

( *1 ) Língua do processo: francês.