Risco de confusão Processo de oposição Motivo relativo de recusa Marca comunitária Inexistência de semelhança dos sinais Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca comunitária figurativa NARS Marcas nacionais figurativas anteriores que contêm o elemento nominativo MARS
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 8 de Fevereiro de 2007.
Quelle AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa NARS - Marcas nacionais figurativas anteriores que contêm o elemento nominativo MARS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Inexistência de semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-88/05.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 8 de Fevereiro de 2007 – Quelle/IHMI – Nars Cosmetics (NARS)
(Processo T‑88/05)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa NARS – Marcas nacionais figurativas anteriores que contêm o elemento nominativo MARS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Inexistência de semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos relativos de recusa - Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou similar registada para produtos idênticos ou similares [Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 69‑71)
Objecto
| Pedido de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 17 de Dezembro de 2004 (processo R 379/2004‑2), relativa a um processo de oposição entre a Quelle AG e a Nars Cosmetics, Inc. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Nars Cosmetics, Inc. |
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Marca comunitária requerida: |
Marca figurativa «NARS» para produtos das classes 3, 18 e 25 – pedido n.º 1333657 |
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Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Quelle AG |
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Marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Marca figurativa nacional «MARS» para produtos da classe 25 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Rejeição da oposição |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Parte decisória
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1) |
É negado provimento ao recurso |
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2) |
A recorrente é condenada nas despesas. |