Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Carácter descritivo Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Pedido de marca nominativa comunitária BUILT TO RESIST
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 16 de Septembro de 2009.
JanSport Apparel Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária BUILT TO RESIST - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-80/07.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 16 de Setembro de 2009 – JanSport Apparel/IHMI (BUILT TO RESIST)
(Processo T‑80/07)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária BUILT TO RESIST – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 24 a 29, 41 a 47)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Janeiro de 2007 (processo R 1090/2006‑2), relativa a um pedido de registo da marca nominativa BUILT TO RESIST como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária em causa: |
JanSport Apparel Corp. |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa nacional «BUILT TO RESIST» para produtos e serviços das classes 16, 18 e 25 – pedido n.° 2937522 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do pedido |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A JanSport Apparel Corp. é condenada nas despesas. |