Risco de confusão Processo de declaração de nulidade Motivo relativo de recusa Semelhança dos sinais Declaração de nulidade parcial Marca comunitária Semelhança dos produtos Falta de utilização séria da marca anterior Marca nominativa comunitária L112 Marca nominativa francesa anterior L.114 Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2008 Artigo 57.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de Fevereiro de 2012.
Certmedica International GmbH (T-77/10) e Lehning entreprise (T-78/10) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária L112 - Marca nominativa francesa anterior L.114 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2008 - Falta de utilização séria da marca anterior - Artigo 57.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009 - Declaração de nulidade parcial.
Processos apensos T-77/10 e T-78/10.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de fevereiro de 2012
— Certmedica International e Lehning entreprise/IHMI – Lehning entreprise e Certmedica International (L112)
(Processos apensos T‑77/10 e T‑78/10)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária L112 – Marca nominativa francesa anterior L.114 – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2008 – Falta de utilização séria da marca anterior – Artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 – Declaração de nulidade parcial»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou similares [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 73, 76, 106 a 110)
Objeto
| Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Lehning entreprise e a Certmedica International GmbH. |
Dispositivo
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1) |
No processo T‑77/10: |
¾ a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009 2) é anulada na parte em que anula o registo da marca L112 para «produtos veterinários»;
¾ é negado provimento ao recurso quanto ao restante;
¾ a Certmedica International GmbH e o IHMI são condenados nas suas próprias despesas;
¾ a Lehning entreprise é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.
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2) |
No processo T‑78/10: |
¾ é negado provimento ao recurso;
¾ a Lehning entreprise é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas do IHMI;
¾ a Certmedica International é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.