Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Falta de carácter distintivo Pedido de marca figurativa comunitária Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Forma de uma carteira
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 21 de Outubro de 2008.
Jean Cassegrain SAS contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária - Forma de uma carteira - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-73/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 21 de Outubro de 2008 – Cassegrain/IHMI (Forme d’un sac)
(Processo T‑73/06)
«Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária – Forma de uma carteira – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 27 e 28)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Dezembro de 2005 (processo R 687/2005‑2), relativo ao registo de um sinal figurativo Forma de uma carteira como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Jean Cassegrain SAS |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa que representa uma carteira, para produtos da classe 18 – pedido n.° 003598571 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Jean Cassegrain SAS é condenada nas despesas. |