Direito de ser ouvido Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Falta de carácter distintivo Recusa parcial do registo pelo examinador Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 Pedido de marca comunitária nominativa Vorsprung durch Technik
Sumário
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 9 de Julho de 2008.
Audi AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa Vorsprung durch Technik - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 - Recusa parcial do registo pelo examinador - Direito de ser ouvido.
Processo T-70/06.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 9 de Julho de 2008 – Audi/IHMI (Vorsprung durch Technik)
(Processo T‑70/06)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa Vorsprung durch Technik – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 – Recusa parcial do registo pelo examinador – Direito de ser ouvido»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 41 a 46)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 16 de Dezembro de 2005 (processo R 237/2005‑2) que nega parcialmente provimento ao recurso da decisão do examinador que recusa o registo da marca nominativa Vorsprung durch Technik para produtos e serviços das classes 9, 12, 14, 25, 28, 37 a 40 e 42.
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Audi AG |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa Vorsprung durch Technik para produtos e serviços das classes 9, 12, 14, 16, 18, 25, 28, 35 a 43 e 45 – pedido n.° 3016292 |
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Decisão do examinador: |
Recusa parcial do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação parcial de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Audi AG suportará as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). |