Wspólnotowy znak towarowy Postępowanie w sprawie unieważnienia Graficzny wspólnotowy znak towarowy GRANUflex Wcześniejsze firma i nazwa handlowa GRANUFLEX Względna podstawa odmowy rejestracji Artykuł 8 ust. 4 i art. 52 ust. 1 lit. c) rozporządzenia (WE) nr 40/94 [obecnie art. 8 ust. 4 i art. 53 ust. 1 lit. c) rozporządzenia (WE) nr 207/2009]
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de Septembro de 2010.
Granuband BV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Wspólnotowy znak towarowy - Postępowanie w sprawie unieważnienia - Graficzny wspólnotowy znak towarowy GRANUflex - Wcześniejsze firma i nazwa handlowa GRANUFLEX - Względna podstawa odmowy rejestracji - Artykuł 8 ust. 4 i art. 52 ust. 1 lit. c) rozporządzenia (WE) nr 40/94 [obecnie art. 8 ust. 4 i art. 53 ust. 1 lit. c) rozporządzenia (WE) nr 207/2009].
Processo T-534/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de Setembro de 2010 – Granuband/IHMI – Granuflex (GRANUflex)
(Processo T‑534/08)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa comunitária GRANUflex – Denominação social e nome comercial anteriores GRANUFLEX – Motivo relativo de recusa – Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 52.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento n.° 40/94 [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.° 4, e 52.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 35 a 38)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 15 de Setembro de 2008 (processo R 1277/2007‑2), relativa a um processo de nulidade entre a Granuflex Ipari és Kereskedelmi Kft e a Granuband BV. |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade: |
Marca figurativa GRANUFLEX para produtos das classes 17, 19 e 27 – marca comunitária n.° 943118 |
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Titular da marca comunitária: |
Granuband BV |
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Parte que pede a nulidade da marca comunitária: |
Granuflex Ipari és Kereskedelmi Kft |
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Direito de marca da parte que pede a nulidade: |
Denominação comercial GRANUFLEX para produtos e serviços das classes 17, 19, 27 e 37 |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Anulação da marca comunitária |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Granuband BV é condenada nas despesas. |