Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Carácter descritivo Pedido de marca nominativa comunitária DYNAMIC SUPPORT
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de Septembro de 2011.
Nike International Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária DYNAMIC SUPPORT - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-512/10.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 21 de Setembro de 2011 – Nike International/IHMI (DYNAMIC SUPPORT)
(Processo T-512/10)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária DYNAMIC SUPPORT – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.º 207/2009 do Conselho, artigo 7.º, n.º 1, alínea c)] (cf. n.os 17, 25)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Agosto de 2010 (processo R 640/2010‑4), respeitante a um pedido de registo do sinal nominativo DYNAMIC SUPPORT como marca comunitária. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Nike International Ltd é condenada nas despesas. |