Marca comunitária Fundamento absoluto de recusa Carácter descritivo Limitação dos produtos designados no pedido de marca Pedido de marca nominativa comunitária Hunter Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009)
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de Septembro de 2010.
Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Hunter - Fundamento absoluto de recusa - Carácter descritivo -Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009) - Limitação dos produtos designados no pedido de marca.
Processo T-505/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 9 de Setembro de 2010 – Nadine Trautwein Rolf Trautwein/IHMI (Hunter)
(Processo T‑505/08)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária Hunter – Fundamento absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Limitação dos produtos designados no pedido de marca»
1. Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 35, 40, 52)
Objecto
| Recurso da decisão da primeira câmara de recurso do IHMI de 17 de Setembro de 2008, conforme rectificada em 5 de Fevereiro de 2009 (processo R 1733/2007‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Hunter como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa Hunter para produtos das classes 18 e 25 – pedido n.° 4829347 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Nadine Trautwein Rolf Trautwein GbR, Research and Development é condenada nas despesas. |