Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Ausência de carácter distintivo Pedido de marca figurativa comunitária que representa um rectângulo púrpura com um lado convexo
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Julho de 2011.
Evonik Industries AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um rectângulo púrpura com um lado convexo - Motivo absoluto de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
Processo T-499/09.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Julho de 2011 – Evonik Industries/IHMI (Rectângulo púrpura com um lado convexo)
(Processo T‑499/09)
«Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária que representa um rectângulo púrpura com um lado convexo – Motivo absoluto de recusa – Ausência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Marca figurativa que representa um rectângulo púrpura com um lado convexo [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 34 e 35, 44)
Objecto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 2 de Outubro de 2009 (processo R 491/2009‑4), relativa a um pedido de registo de um rectângulo púrpura com um lado convexo como marca comunitária. |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Evonik Industries AG é condenada nas despesas. |