Processo de oposição Marca comunitária Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 Recusa parcial de registo Pedido de marca nominativa comunitária PUKKA Oposição do titular das marcas figurativas comunitária e nacional que incluem o elemento nominativo pukas
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de Novembro de 2011.
The Pukka Luggage Company Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PUKKA - Oposição do titular das marcas figurativas comunitária e nacional que incluem o elemento nominativo pukas - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Recusa parcial de registo.
Processo T-483/10.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 23 de Novembro de 2011 – The Pukka Luggage Company/IHMI – Azpiroz Arruti (PUKKA)
(Processo T‑483/10)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária PUKKA – Oposição do titular das marcas figurativas comunitária e nacional que incluem o elemento nominativo pukas – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Recusa parcial de registo»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 17, 54)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Julho de 2010 (processo R 1175/2008‑4), relativa a um processo de oposição entre Jesús Miguel Azpiroz Arruti e The Pukka Luggage Company Ltd |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
The Pukka Luggage Company Ltd é condenada nas despesas. |