Motivo absoluto de recusa Marca comunitária Falta de carácter distintivo Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] Pedido de marca figurativa comunitária BEST BUY
Sumário
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de Dezembro de 2009.
Media-Saturn-Holding GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária BEST BUY - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-476/08.
Texto da decisão
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 15 de Dezembro de 2009 – Media‑Saturn/IHMI (BEST BUY)
(Processo T‑476/08)
«Marca comunitária – Pedido de marca figurativa comunitária BEST BUY – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 22, 26 a 29, 32)
Objecto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de Agosto de 2008 (processo R 591/2008‑4) relativa a um pedido de registo do sinal figurativo BEST BUY como marca comunitária |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Media‑Saturn‑Holding GmbH |
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Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa BEST BUY para produtos e serviços das classes 1, 2, 5, 6 a 12, 14 a 17, 20 a 22, 27, 28, 35, 37, 38 e 40 a 42 – pedido de registo n.° 5189550 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Media‑Saturn‑Holding GmbH é condenada nas despesas. |